CENÁRIO ATUAL DE LOTERIAS ESTADUAIS BRASILEIRAS
Até 30 de Setembro de 2020, os estados brasileiros estavam impedidos de explorarem suas próprias loterias e, aqueles que já contavam com essa receita, impedidos de ter outras opções no portfólio.
Após decisão histórica e unânime da Suprema Corte, em processo relatado pelo Ministro Gilmar Mende
CENÁRIO ATUAL DE LOTERIAS ESTADUAIS BRASILEIRAS
Até 30 de Setembro de 2020, os estados brasileiros estavam impedidos de explorarem suas próprias loterias e, aqueles que já contavam com essa receita, impedidos de ter outras opções no portfólio.
Após decisão histórica e unânime da Suprema Corte, em processo relatado pelo Ministro Gilmar Mendes (ADPF`s 492 e 493), ficou claramente definido que todos os estados e municípios brasileiros podem instituir a exploração de loterias em seus respectivos territórios, sob os limites das leis Federais sobre a matéria, aplicáveis à União.
PRINCIPAL PONTO DA DECISÃO
A competência privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios (art. 22, inciso XX, da CF/88) não preclui a competência material dos Estados para explorar as atividades lotéricas nem a competência regulamentar dessa exploração. Por esse motivo, a Súmula Vinculante 2 não trata da competência material dos Estados de instituir loterias dentro das balizas federais, ainda que tal materialização tenha expressão através de decretos ou leis estaduais, distritais ou municipais.
A partir dessas premissas, os estados e municípios terão como ponto de partida a Lei Federal 13.756/18 que define as modalidades de jogos lotéricos passíveis de exploração pela União, agora também aplicável aos estados federados e municípios, veja abaixo as modalidades e seus exemplos:
Loteria Instantânea
Loteria de Prognósticos Numéricos
Loteria Esportiva
Loteria Passiva
Loteria de Cota Fixa
Loteria de Prognóstico Específico
LOTERIA INSTANTÊNEA
Baseado na legislação atual das Loterias, nossos equipamentos VLT estão preparados para suportar vários processos operacionais e estratégicos de negócios valiosos de acordo com as demandas das Loterias e de nossos clientes. Todos os recursos de produto mencionados, respectivamente, podem ser combinados e configurados de
LOTERIA INSTANTÊNEA
Baseado na legislação atual das Loterias, nossos equipamentos VLT estão preparados para suportar vários processos operacionais e estratégicos de negócios valiosos de acordo com as demandas das Loterias e de nossos clientes. Todos os recursos de produto mencionados, respectivamente, podem ser combinados e configurados de acordo com as especificações presentes e futuras de cada estado brasileiro.
HARDWARE
Estamos focando em soluções de software para loterias e com foco em nossos clientes. Com base nessa missão, os componentes de hardware de sistema qualificados são produtos prontos para uso bem selecionados, verificados e testados.
• Sistema de loteria de vídeo loteria - Certificado GLI
O Sistema de Vídeo Loteria permite a integração e contabilização perfeita de Terminais de Vídeo Loteria alimentados por um Gerador de Números Aleatórios integrado e certificado.
• Loteria
O Sistema de Loteria é altamente configurável e pode ser ajustado às regras individuais atuais do jogo e aos procedimentos existentes em cada Estado brasileiro.
• Ferramenta de gerenciamento e relatórios da Web
A ferramenta de relatórios e gerenciamento é amigável, altamente flexível e escalável, chamada Web Reporting and Management Interface (WRMI) é baseada nas mais recentes tecnologias da web e pode ser perfeitamente ajustada para atender às necessidades específicas do operador e aos requisitos regulatórios. Ela permite que o cliente gerencie características operacionais selecionadas muito além de simples relatórios.
• Monitoramento
Além das funções básicas do nosso produto, oferecemos uma ferramenta de monitoramento centralizada e personalizável.
• Entrada de Crédito para Compra de Bilhetes
O sistema da Vnets atende à necessidade de um sistema de bilheteria de área ampla/local (entrada/saída de ingressos), via dinheiro em efetivo ou via PIX.
VLT BRASIL – Quem somos?
Para atender o mercado de Loterias Estaduais no Brasil nasce a VLT BRASIL. A VLT BRASIL é fruto da parceria entre Prohards, Global, Newtoto e Instituto Master Brasil e Loterias S.A, empresas brasileiras com mais de 30 anos de experiência no mercado nacional e internacional de jogos, que atuará na distribuição de VL
VLT BRASIL – Quem somos?
Para atender o mercado de Loterias Estaduais no Brasil nasce a VLT BRASIL. A VLT BRASIL é fruto da parceria entre Prohards, Global, Newtoto e Instituto Master Brasil e Loterias S.A, empresas brasileiras com mais de 30 anos de experiência no mercado nacional e internacional de jogos, que atuará na distribuição de VLTs – Equipamentos de Videoloteria no país.
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A VLT BRASIL, em parceria com a VNET Services — líder global no setor de jogos de azar e entretenimento, sediada na Áustria, com mais de 15 anos de história, é provedora de conteúdo fornecidas por várias empresas, dentre as quais destaca-se a NOVOMATIC.
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